LGPD – QUAIS SÃO OS DIREITOS DAS PESSOAS FÍSICAS?
A Lei Geral de Proteção de Dados já passou da fase das apresentações, já existe um senso comum sobre a sua existência e sobre o que ela trata. Mesmo nosso blog já tem uma série de artigos sobre a LGPD e seus impactos nas empresas. Agora que já ouvimos bastante sobre a LGPD e temos uma visão geral formada, parece oportuno relembrar alguns direitos básicos dos proprietários dos dados, pessoas físicas: (vide tabela) Direitos Como funcionam Acesso Solicitação à Empresa de informações sobre a ocorrência de tratamento de seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los. Retificação Solicitação de retificação dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. Eliminação, Anonimização Solicitação de: (a) Eliminação dos seus Dados Pessoais, em caráter definitivo; e, (b) Anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você, caso a anonimização não esteja…