Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE USO DO NOSSO SITE.
Bem-vindo ao Site http://cleversonsilvaadvocacia.com.br. Nós levamos a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais a sério. Este documento explica como tratamos seus Dados Pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:
Termo | Conceito |
|---|---|
Dado Pessoal | É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.
São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc. |
Tratamento | É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Este termo (e outros derivadas dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento. |
Titular | É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
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Política | É esta Política de Privacidade.
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2. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A EMPRESA TRATA?
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a Empresa os coleta dependem de como você se relaciona com a Empresa e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um cliente ou apenas um visitante do nosso Site.
Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação com a Empresa:
Finalidades de Tratamento | Tipos de Dados Pessoais Utilizados |
|---|---|
Contato | Dados Pessoais de contato como por exemplo, nome, número de telefone, e-mail, e outras formas de contato. |
Gestão de terceiros | Dados pessoais de contato como por exemplo, nome, número de telefone, e-mail, e outras formas de contato, além de dados ligados diretamente ao serviço que você nos presta caso você seja prestador ou fornecedor e atue como pessoa física ou como representante de pessoa jurídica. |
Contato pré-contratual | Uma ampla série de Dados Pessoais, inclusive Dados Pessoais Sensíveis, podem ser tratados para avaliarmos seu caso e prepararmos uma proposta em seu favor. |
Representação judicial ou extrajudicial | Uma ampla série de Dados Pessoais, inclusive Dados Pessoais Sensíveis, podem ser tratados para atuar em seu favor. |
3. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós operamos em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as nossas atividades. Além disso, como prestamos um serviço de utilidade pública, temos o dever de transmitir algumas informações a autoridades policiais e governamentais, nos termos da lei. Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:
Nossos Fornecedores e Parceiros. |
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Empresas de cálculos ou prestadores autônomos. Empresas de perícias ou peritos e assistentes técnicos autônomos. |
Atuação, representação e avaliação de seus interesses perante terceiros. |
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Poder Judiciário e seus órgãos, Administração Pública e seus órgãos, Cartórios, Juntas Comerciais, Agências Regulatórias, terceiros com quem você tenha assuntos a tratar direta ou indiretamente, tenha, teve ou pretende ter relacionamento sejam da esfera pública ou privada. |
4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:
Seus Direitos | Como funciona |
|---|---|
Confirmação e Acesso | Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
Bloqueio eliminação ou anonimização | Você pode solicitar (a) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; (b) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão; e (c) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais, se a anonimização não estiver disponível você pode solicitar o bloqueio ou a eliminação. |
Portabilidade | Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais. Será fornecido em formato estruturado, quando disponível e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
Avisos importantes
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.
5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
A Empresa possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
6. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Empresa. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, entre outros controles de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus
dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
A Empresa pode utilizar “nuvens” para armazenamento de seus Dados Pessoais o que significa que pode haver o armazenamento em outros países, fora do Brasil, dependendo de onde se localizem os computadores da “nuvem” em questão.
7.TERMO DE USO DO SITE.
As condições e informações apresentadas neste termo estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, especialmente, os termos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas.
Assim ao acessar, navegar ou utilizar o Site, todos os usuários e visitantes declaram ter capacidade jurídica plena, e declaram aceitar os termos e condições desta política, autorizando a coletar, armazenar, utilizar e divulgar as informações pessoais, para os fins dos serviços aqui prestados.
Ademais, este Termo de Uso e Política de Privacidade poderá ser alterado, modificado e transformado a qualquer momento para refletir as medidas adotadas para tratamento de seus Dados Pessoais.
Caso você não aceite com os termos e condições contidos nesta política, por favor, não use o Site e não envie informações pessoais.
Algumas funções do Site podem não estar disponíveis sem a manifestação da aceitação das condições estabelecidas neste termo e condições estabelecidos em termos específicos da funcionalidade desejada.
Coleta e Usos de Informações Pessoais.
A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelo Usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial às Leis 12.965 de 2014 e 13.709 de 2018, para fins de proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
É de responsabilidade do Usuário a adoção de medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utiliza para acessar o Site especialmente quando utilizado para envio de informações pessoais.
Ao aceitar o Termo de Uso e Política de Privacidade, o usuário possui ciência, concorda e autoriza com à coleta, tratamento e o armazenamento de seus dados e dos demais Dados Pessoais que fornece ao nosso Site, no momento do fornecimento e no decorrer do uso com o acompanhamento de todas as atividades do uso e da navegação no Site, inclusive comentários e textos inseridos pelo usuário, os quais poderão ser empregados em uso institucional e na elaboração de estatísticas, sendo de integral responsabilidade do usuário, no aspecto civil e penal, os conteúdos inseridos pelo mesmo.
O Usuário garante que informará apenas dados corretos e que obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária.
Ao acessar a funcionalidade “Rotas” poderá haver acesso à localização do usuário, para utilização da API do Google Maps, porém esses dados de localização do usuário não são acessados nem armazenados diretamente pelo sistema, e sim utilizados diretamente pelo Google Maps.
O Site também pode utilizar cookies para rastrear suas atividades online, incluindo, sem limitação, o registro, submissões e pedidos de informação.
Cookies e demais dados.
Ao aceitar este Termo de Uso e a Política de Privacidade, o Usuário concorda com a de coleta informações por meio de cookies, que servem exclusivamente para o controle interno de audiência e de navegação no Site. A aceitação de cookies pode ser livremente alterada nas opções de seu navegador.
Assim como acontece com Cookies e Web beacons, também podemos receber registros de endereço IP e seu ISP dependendo do provedor utilizado.
Estes dados são utilizados apenas como “dados estatísticos” com base em local, data, número de visitas e/ou visualizações recebidas de um determinado IP/ISP.
Responsabilidades do Usuário pelo Uso dos Serviços.
O Usuário compreende e reconhece que:
· Possui capacidade jurídica para celebrar estes Termos de Uso e utilizar o Serviço, sendo que menores de idade deverão ser assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores;
· Toda informação oferecida pelo Usuário para acessar e usar o Serviço deverá ser verdadeira;
· O Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados e é de sua exclusiva responsabilidade manter qualquer informação fornecida permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário;
Dos Links de Terceiros.
O Site poderá mencionar vídeos ou conteúdos diversos disponibilizados no Youtube ou outros Sites, através dos quais será possível acompanhar as estatísticas de visualização destes vídeos nos correspondentes Sites.
A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação com as páginas externas.
Sendo assim, este Termos de Uso e a Política de Privacidade se refere apenas a utilização deste Site.
Dessa forma, é de responsabilidade do Usuário consultar as políticas de privacidade de outros Sites.
8. COMO FALAR CONOSCO SOBRE DADOS PESSOAIS?
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Encarregado: Cleverson Souza da Silva E-mail para contato: contato@cleversonsilvaadvogados.com.br
9. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE USO DO SITE.
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade e o Termo de Uso do Site podem passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 15/09/2021.